Orçamento 2019

Com o objetivo de informar a comunidade sobre o processo de Execução Orçamentária, apresentamos abaixo, o Orçamento para o exercício de 2019 (por fonte de recursos), cuja fonte de informações é o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia - FIPLAN, em suas versões operacional e gerencial.

O Orçamento representa a fase de planejamento da Despesa Pública e consiste no estabelecimento da Dotação Orçamentária, através do valor ORÇADO e seu comprometimento, através do valor EXECUTADO.

O valor ORÇADO, a depender da fonte de recursos, estará disponível para a EXECUÇÃO somente após o atendimento de determinadas condições, a saber:

a) Fonte de Recursos do Tesouro, requer a liberação de CONCESSÃO para Empenho;
b) Fonte de Recursos Próprios, requer a efetiva arrecadação dos valores.

A EXECUÇÃO é o processo de comprometimento do orçamento para determinada despesa, possibilitando que os serviços, os materiais e os bens, sejam entregues, com a garantia de pagamento pelo ente público. Esta etapa é efetivada através do EMPENHO.